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24 de janeiro de 2019

Lei 996/61 | Lei nº 996 de 20 de dezembro de 1961

Publicado por Câmara Municipal da Santa Maria (extraído pelo Jusbrasil) - 57 anos atrás

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"ACENTUA AS DIVISAS GERAIS DO MUNICÍPIO, FIXA A NOVA DIVISÃO TERRITORIAL DE SANTA MARIA. ESTABELECE OS LIMITES DISTRITAIS". Ver tópico (3 documentos)

Dr. MIGUEL SEVI VIERO, Prefeito Municipal de Santa Maria, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei, e, Considerando que é necessária acentuar as divisas gerais do Município;

Considerando que devem ser estabelecidos e atualizados os limites distritais, alterados por vários atos isolados;

Considerando que o crescimento da cidade determina o estabelecimento de uma nova delimitação das zonas urbanas e suburbana, FAÇO SABER, de conformidade com o artigo 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

LIMITES DO MUNICÍPIO - ÁREA 3.462 Km2.

Art. 1º - O Município de Santa Maria, limita-se: Ver tópico

COM O MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS AO NORTE

Começa na confluência do Lajeado do Cortume com o Rio Toropi e sobe por este, até encontrar o Rio Guassupi, pelo qual prossegue, águas acima, até a confluência com o Arroio Taquarembó. Por este Arroio, águas acima, até sua nascente; Daí, por uma linha reta e seca, de direção oeste-leste, alçada a Coxilha Geral, divisor das águas dos Rios Ibicuí e Jacuí, no leito da Via Férrea Santa Maria - Júlio de Castilhos.

COM O MUNICÍPIO DE JÚLIO DE CASTILHOS AO LESTE

Pelo leito da Via Férrea Santa Maria - Júlio de Castilhos, até o Março Agostinho Pereira, de onde, por uma linha reta e seca, atinge a nascente da sanga Choró, descendo por esta até o Março Velho, na sua margem esquerda. Daí, em direção sudeste, pela linha decumiada dos cerros que se interpõem ao referido março e o cume do Cerro do Pé Seguro, no encondo do Lajeado Lobato com a linha quarenta e oito (48) - Linha Colonial demarcada pela Diretoria de Terras e Colonização. Daí, por esta Linha Colonial 48, até encontrar a nascente do Arroio Guarda-Mor, pelo qual desde, até a alcançar o Março do Guarda-Mor, colocado a sua margem esquerda, na Serra Geral.

COM O MUNICÍPIO DE FAXINAL DO SOTURNO

Começa no Março Guarda-Mor, colocado a margem esquerda do Arroio do mesmo nome, seguindo daí, na direção geral sul, pelas abas da Serra Geral, até encontrar a nascente do Arroio da Porteira. Desde por este Arroio até sua Confluência com o Rio Vacacaí-Mirim.

COM O MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA

Inicia na confluência do Arroio da Porteira com o Rio Vacacaí-Mirim, pelo qual sobe até a Foz do Arroio do Só. Por este, águas acima, até sua nascente; Desta, por uma linha reta e seca, alcança a nascente da sanga do Paredão, pela qual desce até sua confluência com o Rio Vacacaí.

COM O MUNICÍPIO DE SÃO SEPÉ AO SUL

Começa na confluência da sanga do Paredão com o Rio Vacacaí; segue por este, águas acima, até a confluência do Banhado de Santa Catarina.

COM O MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL

Partindo da confluência do Banhado de Santa Catarina com o Rio Vacacaí, segue por aquele banhado, água acima, até a intercessão da linha reta e seca que liga o Banhado de Santa Catarina com a nascente do Banhado do Pau Fincado.

COM O MUNICÍPIO DE CACEQUI AO OESTE

Começa na intercessão da linha reta e seca que liga a nascente do Banhado Santa Catarina com a nascente do Banhado do Pau Fincado. Daí segue por essa nascente, águas abaixo, até a sua confluência com o Rio Ibicuí.

COM O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL

Começa na confluência do Banhado do Pau Fincado com o Rio Ibicuí. Segue pelo Ibicuí, águas acima, até a confluência com o Lajeado do Salto, segue por este, águas acima, até a sua nascentes e, desta, por uma linha reta e seca, alcança a nascente do lajeado do Curtume, segundo por este, águas abaixo, até sua confluência com o Rio Toropi.

Art. 2º - Os limites dos Distritos do Município ficam assim estabelecidos: Ver tópico (2 documentos)

1º DISTRITO - CIDADE ÁREA: 153,000 Km2 SUL Começa na confluência do Arroio das Tropas com a Ferreira, seguindo por este, águas acima, até sua nascente, de OESTE De, por uma linha reta e seca, vai até o março 136 (marcos geodésicos, estabelecidos pelo serviço geográfico do Exército Nacional), deste março geodésico, também por uma linha reta e seca, vai até o março geodésico 135;

NORTE E, deste, até o março geodésico 214, também por uma linha reta e seca. Do março geodésico 214, igualmente por uma linha reta e seca, atinge ao março geodésico 437 e, LESTE Desde, ao 121, em linha reta e seca; do março geodésico 121, ainda por uma linha reta e seca, atinge a nascente do Arroio das Tropas, seguindo por este, águas abaixo, até sua confluência com o Arroio Ferreira.

2º DISTRITO - DILERMANDO DE AGUIAR ÁREA: 582,000 Km2 NORTE Pelo Rio Ibicuí (divisa com o Município de São Pedro do Sul) desde a Foz do Banhado do Pau Fincado, até o Ponto em que recebe a sanga do Filipinho, e, por este, águas acima, até sua nascente; Daí, por uma linha reta e seca, até a nascente do Rio Arenal até uma sanga sem denominação que recebe LESTE As águas da sanga da Ramada. Segue pela sanga da Ramada águas acima, até sua nascente. Daí, por uma linha reta e seca atinge a encruzilhada da estrada que vai a Porteirinha com a estrada que vai para Sotéia, seguindo por esta, até encontrar a sanga da Cria, pela qual, águas abaixo, continua até sua Foz no Banhado de Santa Catarina.

SUL Começa na confluência da sanga da Cria com o banhado de Santa Catarina; segue por este, (fazendo divisa com o Município de São Gabriel), águas acima, até a intercessão da linha reta e seca que liga o banhado de Santa Catarina com a nascente do banhado do Pau Fincado;

OESTE Começa na intercessão da linha reta e seca que liga a nascente do banhado de Santa Catarina com a nascente do banhado do Pau Fincado (divisa com o Município de Cacequi), seguindo pelo banhado do Pau Fincado, águas abaixo, até sua Foz, no Rio Ibicuí.

3º DISTRITO - CAMOBI ÁREA: 248,000 Km2 (Aproximadamente)

NORTE Começa no entroncamento das estradas BR 14 com a do Baú, seguindo por esta até encontrar a estrada de Três Barras, deste ponto, por uma linha reta e seca, vai até a Foz do Lajeado do Salto no Arroio Grande; segue pelo Lajeado do Salto, até sua nascente, no encontro da linha decumada dos cerros, que se interpõem ao Março Velho e o cume do LESTE Cerro do Pé Seguro; Daí, até a nascente do Lajeado Lobato, na Linha Colonial 48, desce pelo Arroio Lobato até a Foz do Arroio Garapé; E, por este, águas acima, até sua nascente; Daí, por uma linha reta e seca, em direção, norte-sul, até encontrar o Arroio do Veado. Segue por este, águas abaixo, até a Foz do mesmo Rio Vacacaí-Mirim e daí, águas abaixo, até a Barra do Arroio Água Boa, seguindo por este, águas acima, até a estrada do Rincão dos Maurícios;

SUL Pela estrada do Rincão dos Maurícios, em direção leste-oeste, até o Arroio da Capivara, pelo qual prossegue, águas abaixo, até o Rio Arenal. Por este, águas acima, até a Foz do Arroio Taquarichim;

OESTE Segue pelo Taquarichim, ou Taquara, águas acima, até a Foz do Arroio das Tropas, seguindo por este até a sua nascente. Daí, em linha reta e seca, até o março geodésico 121; Deste, também em linha seca e reta, atinge o março geodésico 43%, e, deste, ainda por uma linha reta e seca, atinge a estrada federal BR 14; seguindo por esta, até atingir o entroncamento desta estrada com a estrada do Baú.

4º DISTRITO - SILVEIRA MARTINS ÁREA: 190,000 Km2 NORTE Começa na intercessão da linha que vem do Março Velho com a Linha Colonial 48 (dividindo com o Município de Faxinal do Soturno), até a nascente do Arroio Guarda-Mor; Por este, águas abaixo, até o março do Guarda-Mor, colocado a margem esquerda do Arroio do mesmo nome, na Serra Geral.

LESTE Começa no março Guarda-Mor, colocado a margem esquerda do Arroio do mesmo nome, seguindo daí, na direção geral sul, pelas abas da Serra Geral, até encontrar a nascente do Arroio da Porteira.

SUL Começa na nascente do Arroio da Porteira e daí, em uma linha reta e seca, de direção leste-oeste, atinge a nascente do Arroio da Palma. Por este abaixo até sua Foz no Rio Vacacaí-Mirim.

OESTE Pelo Vacacaí-Mirim, águas acima, até a Foz do Arroio do Veado, pelo qual sobe até sua nascente. Daí, em linha reta e seca, vai a nascente do Arroio Garapé, pelo qual, águas acima, encontra o Arroio Lobato; De onde segue, águas acima, até sua nascente, na intercessão da linha que vem do Março Velho com a Linha Colonial 48. 5º DISTRITO - ARROIO DO SÓ ÁREA: 311,000 Km2 NORTE Começa no Rio Vacacaí-Mirim, a partir da Foz do Arroio Água Boa, seguindo, pelo Vacacaí-Mirim, águas abaixo, até a Barra do Arroio da Palma. Por este, águas acima, até a sua nascente. Daí, por uma linha reta e seca, de direção oeste-leste, até as nascentes do Arroio da Porteira.

LESTE Desce pelo Arroio da Porteira (fazendo divisa com o Município de Faxinal do Soturno) até a sua Foz no Vacacaí-Mirim, pelo qual, águas acima, vai até a Foz do Arroio do Só sobe, por este, até sua nascente e, desta, por uma linha reta e seca (fazendo divisa com o Município de Restinga Seca) alcança a nascente da sanga do Paredão, pela qual desce, até a confluência com o Rio Vacacaí.

SUL Pelo Rio Vacacaí, acima fazendo divisa com o Município de São Sepé, águas acima, até a ponte sobre este Rio, na estrada Santa Maria - São Sepé (Passo do Verde).

OESTE Pela referida estrada, até alcançar o Arroio da Cria; Seguindo por este, até encontrar a estrada que vai a Colônia Vacacaí, pela qual continua, em direção a estrada Santa Maria - São Sepé, seguindo por esta estrada estadual, até a ponte sobre o Rio Arenal. Segue por este Rio, águas acima, até encontrar a estrada que lhe corta o curso - estrada que vai ao Passo das Tropas até São Geraldo -. Daí, pela mesma estrada, em direção leste, até a nascente do Arroio Água Boa. Por este, águas abaixo, até sua Foz, no Rio Vacacaí-Mirim.

6º DISTRITO - SÃO MARTINHO ÁREA: 670,00 Km2 NORTE Começa na confluência do Arroio do Cortume com o Rio Toropi (divisa com o Município de Júlio de Castilhos) e sobe por este Rio até a confluência com o Rio Guassupi, pelo qual prossegue, águas acima, até a confluência com o Arroio Taquarembó, águas acima, até a Foz do Arroio.

LESTE Divisa e daí, por uma linha reta e seca, rumo sul, até as nascentes do Rio Ibicuí. Por este, águas abaixo até a Foz do Arroio Lavapé.

SUL Segue, ainda, águas abaixo, pelo Rio Ibicuí, até a Foz do Lajeado do Salto; E, OESTE Por este, águas acima, até sua nascente (dividindo com o Município de São Pedro do Sul). Deste nascente, por uma linha reta e seca, até a nascente do lajeado do Cortume, pelo qual desce até sua Foz, no Rio Toropi.

7º DISTRITO - BOCA DO MONTE ÁREA: 468 Km2 NORTE Começa na Foz do Lajeado, no Rio Ibicuí, seguindo por este, águas acima, até a ponte na estrada que vai para São Martinho.

LESTE Por esta estrada, rumo a Santa Maria, até o março geodésico nº 214, deste, por uma linha reta e seca, até o março 135, e deste, também por uma linha reta e seca, até o março geodésico 136. Deste, por uma linha reta e seca até atingir o pontilhão da Via Férrea Santa Maria - Uruguaiana, sobre o Arroio Ferreira. Por este, águas abaixo, até sua Foz no Arroio Taquarichim, na Picadinha, seguindo pelo Arroio Taquarichim, águas abaixo, até sua Foz no Arroio das Tropas; Seguindo, ainda, abaixo, pelo mesmo Taquarichim, até sua Foz no Rio Arenal.

SUL Pelo Rio Arenal, águas acima, até sua nascente. Deste ponto, por uma linha reta e seca, atinge a nascente da sanga do Filipinho; E, por este, águas abaixo, até encontrar as águas do Rio Ibicuí.

OESTE Pelo Ibicuí (fazendo divisa com o Município de São Pedro do Sul).

8º DISTRITO - ITAÁRA ÁREA: 247,000 Km2 NORTE Começa na Foz do Arroio divisa, com o Taquarembó (fazendo divisa com o Município de Júlio de Castilhos), seguindo por este até sua nascente e, deste ponto, por uma linha reta e seca, em direção oeste-leste, alcança a linha Férrea Santa Maria - Júlio de Castilhos.

LESTE Começa na intercessão da linha reta e seca a Via Férrea Santa Maria - Júlio de Castilhos e, por esta Via Férrea até o março Agostinho Pereira; Daí, por uma linha reta e seca, atinge a nascente mais próxima da sanga Choró, descendo por esta, até o março velho. Daí, pela linha decumiada dos cerros que se interpõem ao referido março e o cerro do Pé Seguro, até a nascente do Lajeado do Salto, pelo SUL qual desce até encontrar o Arroio Grande. Deste ponto, por uma linha reta e seca, vai até o entroncamento das estradas de Três Barras e do Baú, seguindo por esta última até a estrada federal BR 14. Pela BR 14, em direção norte-sul, até a linha reta e seca entre os março geodésicos 437 e 214, seguindo por esta linha até o março 214, no OESTE Encontro da estrada de São Martinho. Seguindo por esta estrada, em direção norte-sul, até a ponte sobre o Rio Ibicuí, pelo qual, águas acima, vai até suas nascentes. Deste ponto, por uma linha reta e seca, atinge a Foz do Arroio divisa, sobre Taquarembó.

9º DISTRITO - COLÔNIA VACACAÍ ÁREA: 593,000 Km2 NORTE Começa na Foz da sanga da divisa, sobre o Rio Arenal; Segue por este, águas abaixo, até a ponte sobre este Rio, na estrada Santa Maria - São Sepé (Ponte do Arenal). Daí, pela LESTE Referida estrada, até encontrar a estrada que demanda à Colônia Vacacaí, por cuja estrada continua, até o Arroio da Cria, pelo qual desce até encontrar, novamente, a estrada Santa Maria - São Sepé, seguindo pela mesma, até a ponte no Passo do Verde, sobre o Rio Vacacaí. Por este Rio, águas acima, SUL Até a Foz do Banhado de Santa Catarina, pelo qual prossegue, águas acima, até a confluência com a sanga da Cria;

OESTE Segue por esta, até encontrar a estrada da Sotéia e, por esta até encontrar a estrada na Coxilha da Ramada, que vai para Porteirinha. Deste entroncamento, por uma linha reta e seca, atinge a nascente da sanga da Ramada, pela qual desce, até a confluência com o Rio Arenal.

Art. 3º - Os limites inter-distritais, ficam assim estabelecidos: Ver tópico (1 documento)

1º DISTRITO - CIDADE COM CAMOBI - 3º DISTRITO Começa no encontro da estrada federal Br 14 com a linha reta e seca, entre os marcos geodésicos 214 e 437, seguindo até este último. Deste março geodésico, também por uma linha reta e seca. Atinge o março geodésico 121; Deste, ainda por uma linha reta e seca, atinge a nascente do Arroio das Tropas, pelo qual segue, águas abaixo, até sua Foz no Arroio Taquarichim (ou Taquara).

COM BOCA DO MONTE - 7º DISTRITO Começa na confluência do Arroio das Tropas com o Arroio Taquarichim (ou Taquara), seguindo por este até a Foz do Arroio Ferreira, pelo qual sobe até sua nascente. Daí por uma linha reta e seca, segue até encontrar o março geodésico 136; Deste, por uma linha reta e seca, atinge o março geodésico 135; Seguindo daí, ainda por uma linha reta e seca, até atingir o março geodésico 214. COM ITAÁRA - 8º DISTRITO Começa no março geodésico nº 214, e daí, por uma linha reta e seca, em direção ao março geodésico 437, vai até encontrar a BR 14. 2º DISTRITO - DILERMANDO DE AGUIAR COM BOCA DO MONTE - 7º DISTRITO Começa na Foz da sanga do Filipinho sobre o rio Ibicuí pela mencionada sanga, até sua nascente, daí, por uma linha reta e seca, alcança as nascentes do Rio Arenal, pelo qual prossegue, até a Foz da sanga da Divisa.

COM COLÔNIA VACACAÍ - 9º DISTRITO Começa na Foz da sanga da Divisa sobre o Rio Arenal; Seguindo por essa sanga até a Foz da sanga da Ramada, pela qual desce, até sua nascente. Daí, por uma linha reta e seca, vai até o entroncamento da estrada da Porteirinha, na Coxilha da Ramada, com a estrada que demanda à Sotéia, seguindo por esta estrada até a sanga da Cria. Por esta águas abaixo, até sua confluência com o banhado de Santa Catarina.

3º DISTRITO - CAMOBI COM A CIDADE - 1º DISTRITO Começa no entroncamento da BR 14, com a linha reta e seca entre os marcos geodésicos 214 e 437, até o março geodésico 437. Deste março, por uma linha reta e seca, segue em direção ao março geodésico 121. Deste ponto, em linha reta e seca, atinge a nascente do Arroio das Tropas, seguindo por este, águas abaixo, até sua Foz, no Arroio Taquarichim (ou Taquara).

COM SILVEIRA MARTINS - 4º DISTRITO Início no encontro da linha que vem do março velho com a Linha Colonial 48, na nascente do Arroio Lobato. Prossegue por este Arroio, águas abaixo, até encontrar a Foz do Arroio Garapé, pelo qual continua, águas acima, até a sua nascente. Daí, por uma linha reta e seca, atinge a nascente do Arroio do Veado, pelo qual continua, águas abaixo, até sua Foz no Arroio Grande. Por este, águas abaixo, até sua confluência com o Rio Vacacaí-Mirim.

COM ARROIO DO SÓ - 5º DISTRITO Começa na Foz do Arroio Água Boa no Vacacaí-Mirim. Pelo referido Arroio segue até sua nascente, de onde, pela estrada que vai a São Geraldo, segue até encontrar o Arroio da Capivara. Por este, águas abaixo, até sua Foz no Arroio Arenal. Por este, águas acima, até a ponte sobre o mesmo.

COM COLÔNIA VACACAÍ - 9º DISTRITO Começa na ponte do Arroio Arenal, na estrada Santa Maria - São Sepé e segue pelo mencionado Arroio até a Foz do Arroio Taquarichim (ou Taquara).

COM BOCA DO MONTE - 7º DISTRITO Na confluência dos Arroios das Tropas e Taquarichim, seguindo por este, águas abaixo, até sua Foz, no Arroio Arenal.

COM ITAÁRA - 8º DISTRITO Inicia na nascente do Lajeado do Salto, na linha que vem do março velho. Pelo referido lajeado, águas abaixo, até sua confluência com o Arroio Grande. Daí, por uma linha reta e seca, até o entroncamento das estradas de Três Barras com o Baú, seguindo por esta, até encontrar a BR 14, pela qual prossegue, em direção à cidade, até encontrar a linha seca e reta, entre os marcos geodésicos 214 e 437, até atingir este último março.

4º DISTRITO - SILVEIRA MARTINS COM CAMOBI - 3º DISTRITO Começa no encontro da linha que vem do março velho com a Linha Colonial 48, na nascente do Arroio Lobato. Prossegue por este Arroio, águas abaixo, até encontrar a Foz do Arroio Garapé, pelo qual continua, águas acima, até sua nascente. Daí, por uma linha reta e seca, atinge a nascente do Arroio do Veado, pelo qual continua, águas abaixo, até sua Foz no Arroio Grande. Por este, águas abaixo, até sua confluência com o Rio Vacacaí-Mirim.

COM O ARROIO DO SÓ - 5º DISTRITO Começa na confluência do Arroio Água Boa, com o Rio Vacacaí-Mirim. Pelo referido Arroio segue até sua nascente, de onde, pela estrada que vai a São Geraldo, segue até encontrar o Arroio da Capivara. Por este, águas abaixo, até sua Foz no Arroio Arenal. Por este, águas acima, até a Ponte sobre o mesmo.

COM COLÔNIA VACACAÍ - 9º DISTRITO Começa na ponte do Arroio Arenal, na estrada Santa Maria - São Sepé e segue pelo mencionado Arroio até a Foz do Arroio Taquarichim (ou Taquara).

COM BOCA DO MONTE - 7º DISTRITO Na confluência dos Arroios das Tropas e Taquarichim, seguindo por este, águas abaixo, até sua Foz, no Arroio Arenal.

COM ITAÁRA - 8º DISTRITO Inicia na nascente do lajeado do Salto, na linha que vem do março velho. Pelo referido Lajeado, águas abaixo, até sua confluência com o Arroio Grande. Daí, por uma linha reta e seca, até o entroncamento das estradas de Três Barras com o Baú, seguindo por esta, até encontrar a BR 14, pela qual prossegue, em direção à cidade, até encontrar a linha seca e reta, entre os marcos geodésicos 214 e 437, até atingir este último março.

4º DISTRITO - SILVEIRA MARTINS COM CAMOBI - 3 º DISTRITO Começa no encontro da linha que vem do março velho com a Linha Colonial 48, na nascente do Arroio Lobato. Prossegue por este Arroio, águas abaixo, até encontrar a Foz do Arroio Garapé, pelo qual continua, águas acima, até sua nascente. Daí, por uma linha reta e seca, atinge a nascente do Arroio do Veado, pelo qual continua, águas abaixo, até sua Foz no Arroio Grande, por este, águas abaixo, até sua confluência com o Rio Vacacaí-Mirim.

COM O ARROIO DO SÓ - 5º DISTRITO Começa na confluência do Arroio Água Boa, com o Rio Vacacaí-Mirim, pelo qual prossegue, águas abaixo, até a sua Foz da sanga da Palma. Seguindo por esta, águas acima, até sua nascente. Daí, por linha reta e seca, atinge a nascente do Arroio da Porteira.

5º DISTRITO - ARROIO DO SÓ COM SILVEIRA MARTINS - 4º DISTRITO Começa na confluência do Arroio Água Boa, com o Rio Vacacaí-Mirim, pelo qual prossegue, águas abaixo, até a Foz da sanga da Palma, seguindo por esta, águas acima, até sua nascente. Daí, por uma linha reta e seca, atinge a nascente do Arroio da Porteira.

COM CAMOBI - 3º DISTRITO Começa na Foz do Arroio Água Boa, no Vacacaí-Mirim. Pelo referido Arroio segue até suas nascentes, de onde, pela estrada que vai a São Geraldo, segue até encontrar o Arroio Capivara. Por este, águas abaixo, até sua Foz no Arroio Arenal. Por este, águas acima, até a ponte sobre o mesmo.

COM COLÔNIA VACACAÍ - 9º DISTRITO Começa na ponte sobre o Arroio Arenal, na estrada estadual Santa Maria - São Sepé, seguindo por esta estrada, até encontrar a estrada que vai para Colônia Vacacaí, pela qual segue. Até encontrar o Arroio da Cria, seguindo por este, águas abaixo, até atingir, novamente a estrada Santa Maria - São Sepé, pela qual continua até a ponte do Passo do Verde.

6º DISTRITO - SÃO MARTINHO COM BOCA DO MONTE - 7º DISTRITO Começa na confluência do lajeado do Salto com o Rio Ibicuí, seguindo por este Rio até a ponte sobre o mesmo, na estrada de Santa Maria a São Martinho.

COM ITAÁRA - 8º DISTRITO Começa na ponte sobre o Rio Ibicuí, na estrada de Santa Maria - São Geraldo, seguindo pelo Ibicuí, águas acima, até as suas nascentes. Daí, por uma linha reta e seca, vai até a Foz do Arroio Divisa, sobre o Taquarembó.

7º DISTRITO - BOCA DO MONTE COM A CIDADE - 1º DISTRITO Começa na confluência do Arroio das Tropas com o Arroio Taquarichim (ou Taquara), seguindo por este até a Foz do Arroio Ferreira, pelo qual sobe até sua nascente. Daí, por uma linha reta e seca, segue até encontrar março geodésico 136; Deste, por uma linha reta e seca, atinge o março geodésico 135, seguindo daí, ainda por uma linha reta e seca, até atingir o março geodésico 214. COM SÃO MARTINHO - 6º DISTRITO Começa na confluência do lajeado do Salto com o Rio Ibicuí, seguindo por este Rio até a ponte sobre o mesmo, na estrada Santa Maria - São Martinho.

COM DILERMANDO DE AGUIAR - 2º DISTRITO Começa na Foz da sanga do Filipinho sobre o Rio Ibicuí. Pela mencionada sanga, até sua nascente. Daí, por uma linha reta e seca, alcança as nascente do Rio Arenal, pelo qual prossegue, até a Foz da sanga da divisa.

COM ITAÁRA - 8º DISTRITO Começa na ponte da estrada de Santa Maria a São Martinho, no Rio Ibicuí, seguindo por esta estrada, na direção da cidade, até o março geodésico 214. COM COLÔNIA VACACAÍ - 9º DISTRITO Começa na confluência do Arroio da divisa sobre o Rio Arenal, seguindo por este, águas acima, até a Foz do Arroio Taquarichim (ou Taquara).

COM CAMOBI - 3º DISTRITO Começa na Foz do Arroio das Tropas, no Taquarichim (ou Taquara), seguindo por este, águas abaixo, até sua Foz no Arenal.

8º DISTRITO - ITAÁRA COM A CIDADE - 1º DISTRITO Pela linha reta e seca, do março geodésico 214 ao 437, até encontrar a estrada federal BR 14. COM CAMOBI - 3º DISTRITO Inicia na nascente do Lajeado do Salto, na linha que vem do Março Velho. Pelo referido Lajeado, águas abaixo, até sua confluência com o Arroio Grande. Daí, por uma linha reta e seca, até o entroncamento das estradas de Três Barras com a do Baú, seguindo por esta, até encontrar a linha seca e reta, entre os marcos geodésicos 214 e 437, e até atingir este último março.

COM BOCA DO MONTE - 7º DISTRITO Começa na ponte da estrada de Santa Maria - São Martinho, no Rio Ibicuí, seguindo por esta estrada, em direção a cidade até o março geodésico 214. COM SÃO MARTINHO - 6º DISTRITO Começa na ponte sobre o Rio Ibicuí, na estrada Santa Maria - São Martinho, seguindo pelo Ibicuí, águas acima, até suas nascentes. Daí, por uma linha reta e seca, vai até encontrar a Foz do Arroio Divisa, sobre Taquarembó.

9º DISTRITO - COLÔNIA VACACAÍ COM DILERMANDO DE AGUIAR - 2º DISTRITO Começa na Foz da sanga da Divisa sobre o Rio Arenal, seguindo por esta sanga até a Foz da sanga da Ranada, pela qual desce, até sua nascente. Daí, por uma linha reta e seca, vai até o entroncamento da estrada da Porteirinha, na Coxilha da Ramada, com a estrada que demanda a Sotéia. Seguindo por esta estrada até a sanga da Cria. Por esta, água abaixo, até sua confluência com o Banhado de Santa Catarina.

COM CAMOBI - 3º DISTRITO Começa na ponte do Arroio Arenal, na estrada Santa Maria - São Sepé e segue pelo mencionado Arroio, até a Foz do Arroio Taquarichim (Taquara).

COM ARROIO DO SÓ - 5º DISTRITO Começa na ponte sobre o Arroio Arenal, na estrada estadual Santa Maria - São Sepé, seguindo por esta estrada, até encontrar a estrada que vai para a Colônia Vacacaí, pela qual segue, até encontrar o Arroio da Cria, seguindo por este, águas abaixo, até atingir, novamente, a estrada Santa Maria - São Sepé, pela qual continua até a ponte do Passo do Verde, no Rio Vacacaí.

COM BOCA DO MONTE - 7º DISTRITO Começa na confluência da sanga da divisa sobre o Rio Arenal, seguindo por este, águas acima, até a Foz do Arroio Taquarichim (ou Taquara).

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos vinte (20) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e sessenta e um (1961).

DR. MIGUEL SEVI VIERO

Prefeito Municipal

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