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29 de março de 2020

Lei 4928/06 | Lei nº 4928 de 01 de agosto de 2006

Publicado por Câmara Municipal da Santa Maria (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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"OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA Nº 06 `PRAÇA AMIGOS DO DORIVAL`, A PRAÇA LOCALIZADA NA SUPER QUADRA 3, CIRCUNDADA PELAS QUADRAS 7, 8, 9 E 10 DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA MARTA" Ver tópico (1 documento)

WERNER REMPEL, Prefeito Municipal em exercício, do Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º. Oficializa a denominação da Praça nº 06, "Praça Amigos do Dorival", a praça localizada na Super Quadra 03, circundada pelas quadras 7, 8, 9 e 10, do Conjunto Habitacional Santa Marta. Ver tópico

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Gabinete do Senhor Prefeito Municipal de Santa Maria, aos quinze (15) dias do mês de agosto do ano de dois mil seis (2006).

Werner Rempel

Prefeito Municipal em exercício

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