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29 de março de 2020

Lei 4751/04 | Lei nº 4751 de 04 de abril de 2004

Publicado por Câmara Municipal da Santa Maria (extraído pelo Jusbrasil) - 15 anos atrás

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DENOMINA "DEPUTADO NELSON MARCHEZAN" O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, O PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ver tópico (1 documento)

VALDECI OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, em seu artigo 99, inciso III, que a Câmara de Vereadores aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte, LEI:

Art. 1º - Fica denominado "Deputado Nelson Marchezan", o Centro Administrativo Municipal, o prédio da Prefeitura Municipal de Santa Maria, localizado na Rua Venâncio Aires, nº 2277, na cidade de Santa Maria. Ver tópico

Art. 2º - O Executivo Municipal providenciará na colocação de placas indicativas desta denominação. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial. Ver tópico

Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Maria, aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro (2004).

VALDECI OLIVEIRA

Prefeito Municipal

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